Perguntas Frequentes

O que é um acidente de trabalho?

É o acidente que se verifique no local e tempo de trabalho e produza, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.
A Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro, regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Quem é responsável pelo acidente de trabalho?

É responsável pela reparação e demais encargos decorrentes de acidente de trabalho, bem como pela manutenção no posto de trabalho, nos termos previstos na Lei, é a pessoa singular ou coletiva (empregador) de direito privado ou de direito público não abrangida por legislação especial, relativamente aos trabalhadores sinistrados ao seu serviço.

Quando é que um acidente de trabalho deve ser comunicado à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?

Um acidente de trabalho tem obrigatoriamente de ser comunicado pelo empregador à ACT, nas vinte e quatro horas seguintes ao sucedido, sempre que se verifique um acidente mortal ou que evidencie uma situação particularmente grave.

Quando é que é necessário elaborar relatório sobre um acidente de trabalho?

Nos acidentes de trabalho que originem ausência por incapacidade para o trabalho ou que revelem indícios de particular gravidade na perspetiva da segurança no trabalho. A Safemode possui larga experiência na análise dos acidentes de trabalho com elaboração do respetivo relatório.

Quais são os objetivos do serviço de Segurança e Saúde no Trabalho?

De acordo com a legislação em vigor, a atividade do serviço de Segurança e de Saúde no Trabalho visa:
a) Assegurar as condições de trabalho que salvaguardem a segurança e a saúde física e mental dos trabalhadores;
b) Desenvolver as condições técnicas que assegurem a aplicação das medidas de prevenção previstas na lei: o empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho, e deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador, tendo em conta os princípios gerais de prevenção);
c) Informar e formar os trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho;
d) Informar e consultar os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, os próprios trabalhadores.
O Serviço de Segurança e de Saúde no Trabalho deve tomar as medidas necessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Todas as empresas são obrigadas a organizar serviços de Segurança no Trabalho?

Sim, todas são obrigadas a organizar os serviços de Segurança no Trabalho independentemente da sua atividade, natureza ou dimensão.

Quais as modalidades de prestação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho?

Na organização do serviço de segurança e saúde no trabalho, o empregador pode adotar uma das seguintes modalidades:
a) Serviço interno;
b) Serviço comum;
c) Serviço externo.
O Serviço Interno faz parte da estrutura da empresa e funciona na dependência do empregador e deve ser instituído quando:
a) O estabelecimento tenha pelo menos 400 trabalhadores;
b) O conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km daquele que ocupa maior número de trabalhadores e que, com este, tenham pelo menos 400 trabalhadores;
c) O estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos que desenvolvam atividades de risco elevado, consideradas na legislação, a que estejam expostos pelo menos 30 trabalhadores.
O Serviço Comum é instituído por acordo entre várias empresas ou estabelecimentos pertencentes a sociedades que não se encontrem em relação de grupo contemplando exclusivamente os trabalhadores por cuja segurança e saúde aqueles são responsáveis. 
O Serviço Externo é aquele que é desenvolvido por uma entidade que, mediante contrato com o empregador, realiza atividades de segurança ou de saúde no trabalho, desde que não seja serviço comum, devidamente autorizada para o efeito.

Quando se organizam os serviços é necessária a sua comunicação?

Com a entrada em vigor da Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, desde 1 de Março de 2014 que deixou de ser obrigatória a comunicação à ACT da modalidade de organização do serviço de segurança adotada, bem como da sua alteração.

É necessário anualmente comunicar as atividades dos Serviços de Segurança no Trabalho?

Sim, o empregador deve prestar, no quadro relativo à atividade social da empresa, informação sobre a atividade anual desenvolvida pelos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho em cada estabelecimento. Para o efeito, deve proceder, anualmente (nos meses de Março ou Abril), à entrega, no site https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam, do Relatório Único, cujo Anexo D corresponde ao Relatório Anual da Atividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho.

Como posso organizar os Serviços Externos de Segurança no Trabalho?

Através da contratação de uma empresa que figure na lista de empresas autorizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho. A Safemode é uma empresa autorizada a prestar Serviços Externos de Segurança no Trabalho e tem capacidade para responder às solicitações das empresas no território de Portugal Continental.

A Avaliação de Riscos é obrigatória?

A Avaliação de Riscos é obrigatória e constitui um instrumento fulcral na gestão da melhoria das condições de segurança nos locais de trabalho.

Qual a importância da acreditação dos ensaios?

A acreditação dos ensaios permite evidenciar a competência técnica do laboratório para realização dos mesmos. Um laboratório com ensaios acreditados comprovadamente possui os recursos humanos, equipamentos, métodos, instalações e procedimentos de ensaio necessários para garantir que os seus resultados cumprem os requisitos previstos na legislação, normalização e boas práticas aplicáveis. A acreditação de um laboratório de ensaios, segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025 é evidenciada através do certificado de acreditação, que descreve o âmbito da acreditação, podendo ou não abranger todos os ensaios realizados por esse laboratório.

Qual o objetivo dos ensaios de avaliação da exposição ao ruído durante o trabalho?

A avaliação da exposição ao ruído tem como finalidade a determinação do nível de ruído a que cada trabalhador está sujeito durante a sua atividade diária, sendo importante conhecer o(s) posto(s) de trabalho de cada trabalhador, ou seja, o(s) local(ais) onde desempenha a(s) sua(s) tarefa(s) ao longo de um dia normal de trabalho.

Qual o objetivo dos ensaios de avaliação da exposição de trabalhadores às vibrações transmitidas ao corpo inteiro?

A avaliação da exposição às vibrações transmitidas ao corpo inteiro é realizada nas atividades passíveis de apresentar riscos de exposição a vibrações mecânicas e, como tal, suscetíveis de provocar risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Estes ensaios têm como finalidade a determinação do nível vibrações a que os trabalhadores estão expostos como um todo, através de diversas superfícies de apoio: os pés de uma pessoa em pé, as ancas, as costas e os pés de uma pessoa sentada ou a área de uma pessoa deitada. Este tipo de vibrações encontra-se em veículos, em maquinaria, em edifícios e na proximidade de maquinaria em funcionamento.

Qual o objetivo dos ensaios de avaliação da exposição de vibrações transmitidas ao sistema mão-braço?

A avaliação da exposição às vibrações transmitidas ao sistema mão-braço é realizada nas atividades passíveis de apresentar riscos de exposição a vibrações mecânicas e, como tal, suscetíveis de provocar risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Estes ensaios têm como finalidade a determinação do nível vibrações a que os trabalhadores estão expostos a partir de vibrações intensas transmitidas às mãos e braços, através da utilização de ferramentas motorizadas, máquinas ou peças que vibrem. Tais situações poderão ocorrer, por exemplo, quando se manipulam ferramentas motorizadas por sistemas pneumáticos, elétricos, hidráulicos ou por motores de combustão interna (motosserras, ferramentas de percussão ou rebarbadoras).

Quais são os efeitos prejudiciais do ruído?

São conhecidos efeitos negativos sobre a saúde em geral (hipertensão arterial, maior incidência de AVC, alterações digestivas,…), sobre a saúde auditiva (hipoacusia, socioacusia, professoacusia, trauma acústico,…) e sobre as atividades humanas (perda de inteligibilidade, dificuldades de comunicação oral,…).

Quais são os ruídos mais prejudiciais para o ouvido?

São os ruídos de alta frequência (entre 1kHz e 6 kHz) e grande intensidade, os ruídos explosivos, os ruídos de impactos e os ruídos com forte componente tonal. Também são potencialmente perigosos os ruídos que obrigam a gritar para que seja estabelecida comunicação com a pessoa que está ao lado.

O que é o nível sonoro contínuo equivalente? E o nível equivalente?

São essencialmente o mesmo: o nível médio de um ruído. Mais precisamente, um nível constante ao longo de um tempo especificado (geralmente 8 ou 24 horas) que tem a mesma energia sonora que o ruído variável.

O que é o Plano de Segurança e Saúde (PSS)?

O Plano de Segurança e Saúde (PSS) é identificado como o principal instrumento de prevenção de riscos profissionais no estaleiro da obra.

Todas as obras têm que possuir um PSS?

De acordo com o art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, o PSS é obrigatório em obras sujeitas a projeto e que envolvam trabalhos que impliquem riscos especiais previstos no art.º 7.º ou a comunicação prévia de abertura de estaleiro. Para as obras de menor complexidade em que não seja obrigatório o PSS mas que impliquem trabalhos com riscos especiais, a entidade executante deve dispor de Fichas de Procedimentos de Segurança (FPS) que indiquem as medidas de prevenção necessárias para executar esses trabalhos.

De quem é a responsabilidade de elaboração do Plano de Segurança e Saúde (PSS)?

O dono de obra deve elaborar ou mandar elaborar, durante a fase do projeto, o PSS para garantir a Segurança e Saúde de todos os intervenientes no estaleiro.
Compete ao coordenador de segurança em projeto, nomeado pelo dono de obra, elaborar o PSS em projeto ou, se o mesmo for elaborado por outra pessoa designada pelo dono de obra, proceder à sua validação técnica.
Compete ao coordenador de segurança em obra apreciar o desenvolvimento e as alterações do PSS para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas com vista à sua validação técnica.

O que é o Coordenador de Segurança e Saúde?

O Coordenador de Segurança e Saúde é o profissional que, quer em projeto, quer em obra, tem um papel fulcral no âmbito da gestão do sistema de Segurança e Saúde no Trabalho.
Os Coordenadores de Segurança e Saúde representam o dono de obra em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, orientando-o e esclarecendo-o sobre todas as suas responsabilidades.

O que é a Comunicação Prévia? Em que situações é aplicável?

A Comunicação Prévia é a participação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da abertura de estaleiro.
O dono de obra deve comunicar previamente a abertura do estaleiro à ACT quando for previsível uma das seguintes situações:
 a) Um prazo total superior a 30 dias e, em qualquer momento, a utilização simultânea de mais de 20 trabalhadores;
 b) Um total de mais de 500 dias de trabalho, correspondente ao somatório dos dias de trabalho prestados por cada um dos trabalhadores.