SafeLife - Desenvolvimento de Competências em Segurança nas Organizações

Decreto n.º 22/93, 26.10
Aprova para ratificação a Convenção n.º 160 da organização internacional do Trabalho, relativa às estatísticas do trabalho.
Decreto-Lei 362/93, 15.10
Estabelece as regras relativas à informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Portaria n.º 137/94, 08.03
Regulamenta as regras relativas à informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Lei n.º 98/2009, 04.09
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Segurança e Saúde do Trabalho

Lei n.º 7/2009, 12.02
Código do Trabalho.
Lei n.º 102/2009, 10.09
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Portaria n.º 53/71, 03.02
Aprova o Regulamento Geral de SHT nos Estabelecimentos Industriais.
Portaria n.º 702/80, 22.09
Revisão do Regulamento Geral de SHT nos Estabelecimento Industriais.
Decreto-Lei n.º 243/86, 20.08
Regulamento Geral de SHT nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços.
Lei n.º 59/2008 11.09
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Decreto-Lei 347/93, 1.10
Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho.
Portaria n.º 987/93, 6.10
Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho.
Decreto-Lei n.º 50/2005, 25.02
Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.
Decreto-Lei n.º 103/2008, 24.06
Regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios.
Portaria n.º 172/2000, 23.03
Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade.
Portaria n.º 949-A/2006, 11.09
Aprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão.
Decreto-Lei n.º 141/95, 14.06
Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho.
Portaria n.º 1456-A/95, 11.12
Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho.
Decreto-Lei n.º 330/93, 25.09
Movimentação manual de cargas.
Decreto-Lei 349/93 01.10
Equipamentos dotados de visor.
Portaria n.º 55/2010, 21.01
Relatório anual.
Portaria n.º 255/2010, 05.05
Modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho.
Decreto-Lei n.º 84/97, 16.04
Riscos biológicos.
Portaria n.º 405/98 11.07
Aprova a classificação dos agentes biológicos.
Portaria n.º 1036/98 15.12
Altera a aprovação da classificação dos agentes biológicos.
Decreto-Lei n.º 348/93, 01.10
Prescrições mínimas em termos de saúde e de segurança dos trabalhadores na utilização de EPI.
Portaria n.º 988/93, 06.10
Regulamenta as prescrições mínimas em termos de saúde e de segurança dos trabalhadores na utilização de EPI.
Portaria n.º 1131/93, 4.11
Estabelece as exigências técnicas essenciais de segurança a observar pelos equipamentos de protecção individual, com vista a preservar a saúde e a segurança dos seus utilizadores.
Portaria n.º 109/96, 10.04
Altera os anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93, 4.11.
Portaria 659/97, 19.08
Altera a Portaria 1131/93.

Coordenação da Segurança em Obra

Decreto-Lei n.º 41 820/58, 11.08
Estabelece que as normas de segurança que devem ser obrigatoriamente adoptadas para protecção do trabalho nas obras de construção civil serão objecto de regulamento a publicar.
Decreto-Lei n.º41 821/58, 11.08
Regulamento de segurança no trabalho da construção civil.
Decreto-Lei n.º 46427/65, 10.07
Regulamento das instalações provisórias destinadas ao pessoal empregado nas obras."
Decreto-Lei n.º 273/3003, de 29 de Outubro
Estabelece regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros de construção (Prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis).
Portaria n.º 101/96, 03.04
Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis.